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Comissão aprova pena maior para ameaça contra criança, adolescente e pessoa idosa ou com deficiência
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto fixa prazo de 48 horas para fornecedor reembolsar o consumidor que cancela compra
O Projeto de Lei 686/26 altera o Código de Defesa do Consumidor para definir prazo máximo de 48 horas para devolução de valores pagos em casos de...
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Comissão aprova projeto que pune sobrevoo de drones em presídios
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Comissão discute desafios do Instituto Nacional de Meteorologia frente a mudanças climáticas
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Projeto torna crime criar entidade falsa para desviar dinheiro público
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Câmara pode votar proposta que garante recursos para a assistência social
Pauta do Plenário também inclui controle do ouro e punições no setor de combustíveis
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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (8) audiência pública para discutir a abrangência dos aco...
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Falta de implementação de lei de prevenção ao suicídio preocupa deputados e especialistas
Audiência pública debateu os sete anos da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
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Comissão aprova dever de promover acessibilidade sem necessidade de pedido prévio
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Comissão que vai analisar MP sobre renovação da carteira de motorista é instalada e elege presidente e vice
O deputado Luciano Amaral vai presidir o colegiado
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Comissão aprova direito de a mulher de conhecer histórico de violência de parceiro
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
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Câmara aprova projeto que autoriza ANP a acessar dados fiscais para combater fraudes em combustíveis
Proposta será enviada ao Senado
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Comissão aprova seguro de vida para profissionais de segurança pública
O projeto de lei segue em análise na Câmara
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