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Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Dinheiro será usado para cobrir gastos com saúde dos servidores da instituição
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Há 2 meses
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 meses
Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio
A Câmara analisa a proposta
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Há 2 meses
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
A Câmara analisa a proposta
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Há 2 meses
Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau
A Câmara analisa a proposta
Câmara
Há 2 meses
Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 meses
Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 2 meses
Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
Proposta exige sinalização digital por proximidade para atender pessoas com deficiência e pessoas idosas
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Há 2 meses
Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI
A Câmara analisa a proposta
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Há 2 meses
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
Direito valerá para transportes aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário dentro do Brasil; a Câmara discute o assunto
Câmara
Há 2 meses
Projeto abre crédito orçamentário de R$ 35 milhões para investimentos da estatal Serpro
Proposta será analisada por deputados e senadores
Câmara
Há 2 meses
Projeto cria compensação pelo uso de recursos hídricos da União
Recursos arrecadados serão distribuídos entre União, estados, DF e municípios; a proposta está em análise na Câmara
Câmara
Há 2 meses
Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 2 meses
Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 meses
Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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