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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
Direito valerá para transportes aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário dentro do Brasil; a Câmara discute o assunto
Câmara
Há 4 meses
Projeto abre crédito orçamentário de R$ 35 milhões para investimentos da estatal Serpro
Proposta será analisada por deputados e senadores
Câmara
Há 4 meses
Projeto cria compensação pelo uso de recursos hídricos da União
Recursos arrecadados serão distribuídos entre União, estados, DF e municípios; a proposta está em análise na Câmara
Câmara
Há 4 meses
Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 4 meses
Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 4 meses
Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Há 4 meses
Projeto reconhece seleções brasileiras de futebol como símbolos da identidade nacional
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 4 meses
Projeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas
Proposta teve a urgência aprovada e poderá ser analisada pelo Plenário sem passar pelas comissões
Câmara
Há 4 meses
Projeto cria programa nacional de defesa pessoal para mulheres
A Câmara analisa a proposta
Câmara
Há 4 meses
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 4 meses
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
A Câmara analisa a proposta
Câmara
Há 4 meses
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 4 meses
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos
Câmara
Há 4 meses
Comissão aprova ampliação do acesso à alimentação e ao transporte escolar nas zonas rurais
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 4 meses
Comissão aprova treinamento para prevenir violência contra estudantes com deficiência
Projeto segue em análise na Câmara; para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
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