Procuradoria-Geral do Município anula laudo e valor de desapropriação de imóvel deve ser revisto

A Procuradoria-Geral do Município (Progem) conseguiu dar um passo importante para a redução de custos com a desapropriação de terrenos onde estão sendo construídos os residenciais do Complexo Beira Rio, em João Pessoa. Nesta terça-feira (10), por decisão unânime da Quarta Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a atuação dos procuradores municipais conseguiu anular o laudo que estabelecia um valor “exorbitante” para terreno localizado na Avenida Ministro José Américo de Almeida.

“Esse caso ganha relevância por dois aspectos. Primeiro, no caso concreto, que o laudo judicial considerado arbitrou que o imóvel seria avaliado em aproximadamente R$42 milhões, quando pelas avaliações da Prefeitura e da própria Caixa Econômica Federal, ele ficaria em torno de R$ 5 milhões. Então, é uma diferença exorbitante. Segundo, para casos futuros, porque no acordo de hoje, o Tribunal de Justiça fixou a importância de se observar os critérios técnicos para elaboração de laudo de avaliação, seja judicial ou também pelos assistentes das partes. Por isso, a decisão foi de suma importância para a Prefeitura de João Pessoa”, destacou o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega.

A procuradora do Município de João Pessoa, Thaís Boueres, que atuou no caso ao lado dos procuradores Arthur Fialho, Gustavo Trocolli e Danilo Mota, explicou que com a decisão, será refeita a perícia judicial. “A Quarta Câmara do TJPB determinou refazer a perícia judicial no intuito de apurar correta e tecnicamente o valor da justa indenização do bem em questão. O acórdão anulado condenava o Município no montante de R$ 34 milhões, mas recorremos e conseguimos reverter a situação para arbitrar um novo valor”, informou.

Complexo Beira Rio – Na Avenida Ministro José Américo de Almeida, a Prefeitura da Capital, por meio do programa João Pessoa Sustentável e em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está construindo três conjuntos habitacionais com 747 apartamentos que irão beneficiar famílias de áreas de risco das oito comunidades do complexo: Tito Silva, São Rafael, Santa Clara, Miramar, Vila Tambauzinho, Cafofo Liberdade, Brasília de Palha e Padre Hildon Bandeira.