Secretaria de Cuidado e Proteção Animal exige apuração rigorosa em caso de atropelamento de cadela por viatura da PM

De acordo com relatos da tutora da cadela, colhidos pela Secupa, o condutor da viatura não prestou socorro ao animal após o acidente, deixando o local sem fornecer qualquer assistência. O secretário de Cuidado e Proteção Animal, Guga Pet, expressou solidariedade à tutora e reforçou o compromisso do órgão com o caso. “Uma vida inocente foi ceifada. Nossa solidariedade à tutora, que está sendo acompanhada de perto por nossa equipe. A dor dela é a dor de todos nós que amamos os animais”, declarou.

A Secretaria aguarda o andamento da apuração interna pela Corregedoria da PM e permanece à disposição para colaborar com as investigações, reafirmando seu papel na defesa dos direitos e do bem-estar animal no Município.

Legislação – A Secupa ressalta que a omissão de socorro a animais feridos em acidentes pode ser enquadrada como crime de maus-tratos, conforme disposto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.