Projeto estabelece alíquota de 13% de ICMS para etanol hidratado combustível
A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 2.096/2025 , que prevê alíquota de ICMS de 13% para a venda de etanol hi...
A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 2.096/2025 , que prevê alíquota de ICMS de 13% para a venda de etanol hidratado combustível (EHC) no Distrito Federal. De acordo com o autor da proposta, deputadoHermeto (MDB), o texto foi elaborado para possibilitar o voto de apenas um trecho previsto em outra proposição legislativa: o Projeto de Lei nº 2.015/2025 . A proposta altera a Lei nº 1.254/1996, para consolidar em uma única legislação as distintas alíquotas de ICMS do DF.
De autoria doPoder Executivo, o PL 2.015/2025 chegou a ser debatido em plenário, mas ficou para ser votado no próximo ano. O texto aprovado na Casa segue, agora, para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Confira a íntegra da sessão extraordinária:
Agência CLDF
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