Lei Anticorrupção: CGU, em parceria com CGE, realiza curso ‘Processo Administrativo de Responsabilização’

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB), concluiu nesta quinta-feira (7) o ‘Curso de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)’, destinado à capacitação de agentes públicos no contexto da Lei Anticorrupção.

O treinamento, realizado no auditório da sede dos órgãos de Gestão Fiscal do Governo do Estado, em João Pessoa (PB), integra o calendário de cursos presenciais da Secretaria de Integridade Privada da CGU com sede em Brasília para o ano de 2026.

O gerente executivo de auditoria da CGE Rodolfo Serrano, falou da importância da capacitação, que teve 100 servidores inscritos, no âmbito da gestão pública. “O curso contribuirá para difundir o Procedimento Administrativo de Responsabilização junto aos órgãos estaduais participantes. Especialmente para a CGE, o curso é muito importante, pois a Controladoria-Geral do Estado é órgão responsável pela instauração do Processos Administrativos de Responsabilização e Procedimentos de Investigação Preliminar no âmbito do Governo do Estado da Paraíba, conforme o decreto estadual n° 38.308 de 2018”, ressalta.

Foco na Lei Anticorrupção

“Esse curso tem como foco a gente conversar sobre a Lei Anticorrupção, a Lei 12.846/2013. Nesse escopo, abordamos a parte de integridade, sobre a aplicação da lei, seja a questão da investigação, seja sobre a responsabilização, debatendo casos concretos sobre os limites, sobre a ética, sobre o comportamento das empresas no seu relacionamento com a administração pública, sobre o que pode e o que não pode ocorrer. E quando não pode, como se dará essa responsabilização”, explica o instrutor do curso, Felipe Barbosa Brandt, diretor de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da CGU.

A capacitação foi aberta para servidores federais, estaduais e municipais. “Esse é um momento de reflexão, de construção conjunta desse conhecimento que envolve a aplicação da Lei Anticorrupção”, destaca Brandt.

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