A Prefeitura de João Pessoa lançou, nesta terça-feira (8), uma linha emergencial de microcrédito destinada aos comerciantes do Centro Comercial de Passagem (CCP), localizado no Parque Solon de Lucena, no Centro, que tiveram prejuízos provocados pelo incêndio registrado no dia 27 de agosto. Esta iniciativa integra o Programa de Microcrédito Social ‘Eu Posso’ e será executada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

As inscrições seguem até o próximo dia 30 de setembro. O atendimento é presencial, na sede da Sedest, localizada na Rua Diogo Velho, 150, Centro, das 8h às 14h. O edital é direcionado exclusivamente a pessoas físicas ou jurídicas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), que atuam como permissionárias no Centro Comercial de Passagem e foram diretamente afetadas pelo incêndio registrado no último dia 27 de agosto.

A identificação dos comerciantes aptos a participar foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, responsável pela gestão do espaço, por meio de levantamento oficial encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

A medida busca contribuir para a recuperação das atividades econômicas dos comerciantes que tiveram perdas materiais com o incêndio, incluindo danos à estrutura, equipamentos e mercadorias. Os recursos poderão ser utilizados para aquisição de equipamentos, reposição de mercadorias, realização de reparos e outras despesas necessárias à retomada dos negócios.

Crédito – A linha disponibilizada pelo edital é a Ações Públicas, com crédito de até R$ 10 mil para pessoa física e R$ 20 mil para pessoa jurídica. A liberação dos valores dependerá de análise financeira, score de crédito e aprovação das etapas previstas no programa.

Etapas – Por se tratar de uma ação emergencial, o edital dispensa a participação obrigatória na etapa de capacitação, normalmente prevista pelo programa. O processo inclui inscrição no ‘Eu Posso’, elaboração do Plano de Negócios, visita técnica, análise de crédito, publicação do resultado da seleção, recebimento do Certificado de Empreendedor Municipal, liberação do recurso e acompanhamento pós-crédito.

O financiamento poderá ser pago em até 24 parcelas mensais fixas. Nos casos de investimento em capital fixo ou misto, poderá haver carência de até três meses. Para capital de giro, o pagamento será realizado em até 12 parcelas, sem período de carência. A taxa de juros estabelecida é de 0,9% ao mês.

Documentação – Entre os documentos solicitados para pessoas físicas estão documento de identificação com foto, comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência, certidão negativa municipal e comprovante de conta bancária em nome do empreendedor.

Para pessoas jurídicas, são exigidos, entre outros documentos, identificação e CPF dos sócios ou do titular, comprovante de residência, certidões negativas municipal, estadual e federal, cartão CNPJ ou certificado de MEI, comprovante de endereço comercial, regularidade do FGTS e dados da conta bancária da empresa.

Serviço – Inscrição para linha emergencial de microcrédito pelo programa ‘Eu Posso’ para os comerciantes do Centro Comercial de Passagem (CCP) afetados pelo incêndio no dia 27 de agosto

Data: 8 a 30 de setembro de 2026

Local: Sedest, localizada na Rua Diogo Velho, 150, Centro

Horário: 8h às 14h