A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei nº 290/2023, do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que institui o Programa Alimenta Brasília, destinado a famílias em situação de insegurança alimentar e de vulnerabilidade nutricional. O projeto segue tramitando pelas demais comissões permanentes até chegar ao plenário da Casa.

O projeto prevê a distribuição de pão e leite a famílias cuja renda mensal per capita seja de até metade do salário-mínimo vigente. O programa consistirá na “distribuição diária e gratuita de leite pasteurizado, enriquecido com ferro e vitaminas A e D, medido em litros; pão francês, ou de sal, à base de farinha de trigo, água, sal e fermento biológico, medido em gramas”.
Poderão ser beneficiárias do programa as famílias que possuam crianças de até 7 anos incompletos de idade, ou idosos com 65 anos completos de idade.

População em situação de rua

A Comissão aprovou também o PL nº 532/2023, do deputado Max Maciel (Psol), que institui o Programa Cozinha Solidária, que prevê a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.

Participaram da reunião os deputados Eduardo Pedrosa (União), Jorge Vianna (PSD) e Joaquim Roriz Neto (PL).