A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), por meio da Escola de Gestão Penitenciária (Egepen), promoveu, na tarde desta segunda-feira (14), no auditório da Acadepol, um evento institucional voltado à apresentação do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Pena Justa.

A atividade foi direcionada a diretores, diretores adjuntos, gerentes e subgerentes das unidades prisionais da Paraíba, com o objetivo de capacitá-los sobre o conteúdo do plano e reforçar a importância da atuação estratégica dessas lideranças no processo de multiplicação do conhecimento junto às suas respectivas equipes.

A mesa solene foi composta pelo secretário da Administração Penitenciária, Dr. João Alves de Albuquerque; o diretor da Egepen, Mazukyevicz Nascimento; o diretor de Ensino da Acadepol, Dr. Pedro Ivo; o gerente de Ressocialização, João Rosas; o gerente executivo de Disciplina do Sistema Prisional - Corregedoria da Seap, Guido Maria; o chefe de Gabinete da Seap, Dr. Tércio Chaves; Luisa Bertrami D’Angelo (colaboradora eventual da Escola Nacional de Serviços Penais); e Kênia Rodrigues Mattos (colaboradora eventual da Diretoria de Políticas Penitenciárias). Ambas integram a equipe técnica da Senappen responsável pela elaboração do Plano Pena Justa.

O gestor João Alves destacou a relevância de contar com a presença dos polícias penais e das especialistas da Senappen, integrantes da equipe técnica responsável pela elaboração do Plano Pena Justa. “Essa é uma discussão essencial para os gestores, que assumirão a responsabilidade de multiplicar os conhecimentos adquiridos, promovendo um acompanhamento da pena mais justo e humanizado dentro das unidades prisionais”, afirmou.

Ele acrescentou que o plano também visa enfrentar o encarceramento excessivo, especialmente nos casos de pessoas presas por delitos de menor potencial ofensivo ou em prisão provisória sem necessidade comprovada, o que contribui significativamente para a redução da superlotação carcerária.

“Nosso propósito é mobilizar os policiais penais e gestores da Seap para se envolverem e conhecerem um pouco mais do plano através das oficinas 'Pena Justa: Enfrentando o Estado de Coisas Inconstitucional nas Unidades da Federação', e perceberem o papel que tem a desempenhar nesta construção dessa ferramenta importante para a gestão do Sistema Prisional do Brasil”, pontuou Mazukyevicz Nascimento.

A ação é feita em parceria com a Escola Nacional de Serviços Penais, no âmbito das ações da Rede Nacional de Escolas e Academias Penais.

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Ascom-Seap/PB