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Reserva de 20% das vagas no parlamento para mulheres não é consenso
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Comitê quer manter Brasil entre os cinco melhores nas Paralimpíadas
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Atualização de convenção internacional contra trabalho forçado vai a Plenário
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Exclusão de atenuante em crime de violência contra mulheres vai ao Plenário
Ter menos de 21 anos ou mais de 70 anos poderá deixar de ser circunstância atenuante no caso de estupro. A Comissão de Constituição, Justiça e Cida...
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Projeto cria regras para gestão de risco na administração pública
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