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Cadastro reunirá dados de pessoas com condenação definitiva; nome das vítimas ficará sob sigilo
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Comissão de Educação aprova projeto que proíbe uso de contêineres e lonas em escolas
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
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Há 6 meses
Comissão vota nesta segunda-feira parecer sobre PEC que propõe fim da escala 6x1
A comissão especial sobre o fim da escala 6x1 da Câmara dos Deputados, criada para analisar a PEC 221/19 , marcou para a próxima segunda-feira (25...
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Comissão aprova permissão para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa
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Comissão aprova criação de programa de pesquisa em biotecnologia na Amazônia Legal
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Comissão aprova incentivo a cooperativas e pequenos negócios comunitários na Amazônia
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Comissão de Direitos Humanos aprova proposta de combate ao racismo científico
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Projeto permite a dedução de gastos com vacinas obrigatórias no Imposto de Renda
O Projeto de Lei 1048/26 inclui os gastos com vacinas obrigatórias registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre as despes...
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Projeto prevê dedução no Imposto de Renda de gastos com home care
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 6 meses
Câmara pode votar programa para desenvolver indústria de fertilizantes
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Comissão debate alta do preço do querosene de aviação; participe
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (21) audiência pública para discutir a alta dos preços do que...
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Debatedores divergem sobre medidas do governo para conter preços dos combustíveis
Representantes das distribuidoras criticaram o imposto sobre a exportação de petróleo criado pelo Executivo
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Deputados aprovam projeto que torna crime aumento abusivo de preços de combustíveis
Pena será aplicada a quem aumentar, de forma artificial e sem justa causa, o preço dos combustíveis com o objetivo de obter vantagem econômica inde...
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Câmara aprova projeto que reconhece Jaguariúna como a Capital Country do Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4689/25, do deputado Mauricio Neves (PP-SP), que reconhece Jaguariúna (SP) como a Capital Country d...
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Ministro dos Portos diz que obra do túnel Santos-Guarujá deve começar em janeiro de 2027
Tomé Franca também falou sobre megaterminal de contêiner do Porto de Santos
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