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Regulamentação da reforma tributária concede créditos presumidos a diversos setores
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, concede créditos presumidos de Imposto sobre Bens e Serviços (IB...
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Em votação simbólica, Congresso aprova LDO 2025
Previsão é meta de déficit zero para Orçamento de 2025
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Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 com meta de déficit fiscal zero
Margem de tolerância permite déficit de até R$ 30,9 bilhões em 2025; texto vai à sanção
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Reforma tributária: regulamentação permite recolher tributos na hora da compra
O PLP 68/2024 , que é um dos projetos de lei que regulamenta a reforma tributária, estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletr...
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Comissão aprova regras para combater comércio ilegal de metais recicláveis
A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados
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Reforma tributária estabelece 11 regimes específicos para setores da economia
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Congresso aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.502
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta ( PLN 3/2024 ) prevê ...
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Comissão aprova proposta de diferenciação de projetos na lei original do Minha Casa, Minha Vida
Alteração possibilitaria observar particularidades climáticas, culturais e sociais locais em empreendimentos ainda submetidos a lei de 2009
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Há 2 anos
Reforma tributária reduz alíquotas para hotéis, bares e restaurantes
A regulamentação da reforma tributária ( PLP 68/2024 ), aprovada na terça-feira (17) pela Câmara dos Deputados, garante alíquota reduzida para rest...
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Há 2 anos
Reforma tributária: texto reduz tributos de higiene pessoal, remédios e serviços de saúde
De acordo com o projeto aprovado na terça-feira (17) pela Câmara dos Deputados para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/2024), serviços e pro...
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