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Motta recebe de Lula projeto do governo sobre aumento do limite do MEI
Texto do governo amplia o limite do MEI para R$ 110 mil já no próximo ano
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Há 5 meses
Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de plásticos em produtos no Brasil
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 5 meses
Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias
Proposta segue em análise na Câmara
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Há 5 meses
Representantes do setor produtivo do Ceará defendem reajuste automático anual do teto do MEI
O relator da proposta disse que há acordo com o governo para elevar o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil
Câmara
Há 5 meses
Comissão aprova direito de embarque de bicicletas em trens interestaduais
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 5 meses
Comissão aprova regras para negociação de dívidas do mercado de energia elétrica
Texto segue em analise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 5 meses
Comissão aprova uso do FGTS para compra de armas de fogo e munições para defesa pessoal
Texto segue em análise na Câmra dos Deputados
Câmara
Há 5 meses
Ativistas e gestores públicos apontam desafios para a implementação do ECA Digital
Tema foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados
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Há 5 meses
Seminário debate relação entre justiça climática, racismo ambiental e cidades resilientes
Evento será promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
Câmara
Há 5 meses
Conselho de Ética analisa pareceres sobre processos por quebra de decoro e ouve testumunhas
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza duas reuniões na próxima terça-feira (30).A primeira reunião será realizad...
Câmara
Há 5 meses
Comissão aprova nova regra sobre divisão de lucros de empresa em caso de divórcio
Proposta assegura participação nos rendimentos de empresa a cônjuge que não é sócio; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Câmara
Há 5 meses
Comissão discute combate a infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres; participe
Audiência será interativa; envie suas perguntas
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Há 5 meses
Comissão discute impacto do tamanho das turmas na qualidade da educação básica
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (30) o impacto do tamanho das turmas na qualidade da educação básica.A audiên...
Câmara
Há 5 meses
Comissão aprova projeto que amplia inclusão de pessoas com autismo no trabalho
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Câmara
Há 5 meses
Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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