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Comissão debate impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os impactos fiscais e tri...
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Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura
O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fu...
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Há 3 meses
Comissão aprova projeto que obriga escolas a promover ambiente de trabalho seguro para professores
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão dispensa renovação periódica da credencial de estacionamento de pessoa com deficiência permanente
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Há 3 meses
Comissão aprova modelo de regulação da concorrência entre plataformas digitais
Pelo texto da relatora, competência para fiscalizar atuação das plataformas será do Cade
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Comissão aprova proposta que institui política para promover Língua Brasileira de Sinais
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Há 3 meses
Comissão da Câmara aprova projeto que extingue a Floresta Nacional de Cristópolis (BA)
Proposta poderá seguir para análise do Senado
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Há 3 meses
Comissão aprova criação de política nacional para estimular sistemas agroflorestais
Texto prevê linhas de crédito e formação técnica; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova prioridade a processo sobre abandono de pessoa idosa
Proposta segue em análise na Câmara
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Debatedores alertam para violência contra jornalistas e temem ataques coordenados durante eleições
Representante do Ministério da Justiça anuncia grupo de trabalho para monitorar agressões contra comunicadores no período eleitoral
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Há 3 meses
Comissão aprova criação de política nacional de combate à evasão escolar
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova passagem aérea gratuita para aposentados do INSS em tratamento de saúde
Proposta segue em análise na Câmara
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Há 3 meses
Comissão da Câmara aprova incentivo tributário para a indústria ferroviária
A proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova projeto que garante acesso ao ensino técnico em todos os municípios
A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta
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