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Há 3 meses
Projeto proíbe postos de gasolina de cobrarem preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou Pix
Proposta em análise na Câmara considera os dois meios equivalentes e prevê punições em caso de descumprimento
Câmara
Há 3 meses
Proposta cria regras para segurança sanitária e controle de piscinas
Proposta em análise na Câmara exige parâmetros físico-químicos adequados e registro de produtos usados
Câmara
Há 3 meses
Projeto obriga bancos a oferecerem a clientes idosos validação de transações por pessoa de confiança
A medida será facultativa, e a pessoa de confiança não terá acesso à movimentação financeira do idoso
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova projeto que proíbe armas para quem tem medida protetiva
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Projeto cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino
Proposta cria o programa Mulheres em Movimento, prevê incentivo financeiro, amplia acesso ao crédito e prioriza mulheres em situação de vulnerabili...
Câmara
Há 3 meses
Projeto proíbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urgência
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 3 meses
Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da re...
Câmara
Há 3 meses
Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas
O Projeto de Lei 1951/26 torna crime o uso de animais para viabilizar o tráfico de drogas, forçando-os a ingerir drogas ou transportando-as ocultas...
Câmara
Há 3 meses
Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais
Proposta também altera limite para compensação de prejuízos fiscais de empresas de resseguros e retrocessão
Câmara
Há 3 meses
Projeto cria regras para doação de remédio e ração a animais de famílias carentes
Doações também poderão contemplar protetores e ONGs; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara
Há 3 meses
Projeto facilita Bolsa Família em caso de pessoa com deficiência que necessite de cuidador
Proposta exclui do cálculo da renda familiar o BPC recebido pela pessoa com deficiência; a Câmara analisa a proposta
Câmara
Há 3 meses
Projeto aumenta pena por maus-tratos contra cães e gatos
Proposta em análise na Câmara prevê reclusão de quatro a oito anos e impede substituição da prisão por multa
Câmara
Há 3 meses
Projeto cria sistema nacional para prevenir violência contra jovens
O Projeto de Lei 462/26 institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil. O objetivo é reduzir a violência letal e não letal contra jov...
Câmara
Há 3 meses
Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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