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Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da re...
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Há 4 meses
Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas
O Projeto de Lei 1951/26 torna crime o uso de animais para viabilizar o tráfico de drogas, forçando-os a ingerir drogas ou transportando-as ocultas...
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Há 4 meses
Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais
Proposta também altera limite para compensação de prejuízos fiscais de empresas de resseguros e retrocessão
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Há 4 meses
Projeto cria regras para doação de remédio e ração a animais de famílias carentes
Doações também poderão contemplar protetores e ONGs; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 4 meses
Projeto facilita Bolsa Família em caso de pessoa com deficiência que necessite de cuidador
Proposta exclui do cálculo da renda familiar o BPC recebido pela pessoa com deficiência; a Câmara analisa a proposta
Câmara
Há 4 meses
Projeto aumenta pena por maus-tratos contra cães e gatos
Proposta em análise na Câmara prevê reclusão de quatro a oito anos e impede substituição da prisão por multa
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Há 4 meses
Projeto cria sistema nacional para prevenir violência contra jovens
O Projeto de Lei 462/26 institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil. O objetivo é reduzir a violência letal e não letal contra jov...
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Há 4 meses
Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 4 meses
Projeto cria política de prevenção à violência com base em evidências
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
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Projeto cria garantias para vítimas de assédio em processos administrativos
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 4 meses
Projeto garante repasse de recursos da segurança para municípios
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 4 meses
Projeto cria regras para fiscalizar pessoas expostas politicamente
Objetivo é prevenir e reprimir crimes como corrupção e lavagem de dinheiro por meio de fiscalização baseada em risco; para virar lei, precisa ser a...
Câmara
Há 4 meses
Projeto unifica consulta eletrônica de processos administrativos
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Projeto prevê subsídio federal para seguro contra catástrofes naturais
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Comissão aprova projeto que permite a terapeutas de alunos autistas usar celular e tablet na escola
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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